Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Assinatura de Música, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições descritos neste documento, bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

Assinatura de Música oferece uma plataforma de análise de dados e apoio à tomada de decisão baseada em inteligência artificial, destinada a auxiliar usuários na interpretação de informações de mercado. Os conteúdos, relatórios e indicadores disponibilizados têm caráter informativo e não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira ou qualquer forma de aconselhamento profissional individualizado.

3. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar determinados recursos da plataforma, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Assinatura de Música reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou uso indevido.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros. É expressamente proibido: (i) realizar engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada dos conteúdos; (ii) utilizar meios automatizados para extração massiva de dados sem autorização; (iii) empregar a plataforma para atividades fraudulentas ou que violem direitos de propriedade intelectual.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Assinatura de Música, incluindo marca, layout, código-fonte, textos, gráficos e metodologias, são de propriedade exclusiva de Assinatura de Música ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como concessão de licença além do uso pessoal e não comercial da plataforma.

6. Isenção de responsabilidade sobre investimentos

As informações, análises e indicadores disponibilizados pelo Assinatura de Música não constituem oferta, recomendação ou garantia de resultados. Investimentos envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda do capital investido. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. O usuário é o único responsável por suas decisões financeiras, devendo, quando necessário, buscar orientação de profissionais qualificados e devidamente habilitados.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

Determinadas funcionalidades podem estar condicionadas ao pagamento de valores, conforme plano escolhido pelo usuário. As condições específicas de cobrança, renovação e cancelamento serão informadas no momento da contratação. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as regras vigentes no momento da contratação.

8. Modificações no serviço e nos termos

Assinatura de Música reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços oferecidos, bem como de atualizar estes termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e a continuidade de uso da plataforma após tais alterações caracteriza aceitação das novas condições.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Assinatura de Música não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, interrupções de serviço ou falhas técnicas.

10. Encerramento de conta

Assinatura de Música poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso de usuários que violem estes termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, através dos canais de contato disponibilizados.

11. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição aqui prevista não implicará renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com Assinatura de Música por meio dos canais disponibilizados na página de contato.

Este documento é um modelo genérico de referência, fornecido apenas para fins ilustrativos, e não substitui o aconselhamento de um advogado ou profissional jurídico qualificado para adequação à legislação vigente e às particularidades do negócio.